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Mototaxistas podem ter Dia Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem (5) o Projeto de Lei nº 1391 de 2007, de autoria do Deputado Anselmo de Jesus, que estabelece o dia 24 de setembro como sendo Dia Nacional do Mototaxista. Para o parlamentar de Rondônia, "é impossível não reconhecer e valorizar a atividade desses profissionais que, ainda aguardando a regulamentação de sua carreira pelo poder público, já se fazem presente no dia-a-dia da sociedade brasileira". Atualmente no Brasil a profissão de mototáxi, atividade exercida predominantemente por jovens, consolidou-se nos mais diversos centros urbanos de todo o país, em especial nas regiões menos assistidas pelo poder público, constituindo uma realidade irreversível no transporte de passageiros. O projeto agora segue para apreciação do Senado Federal. REGULAMENTAÇÃO - O debate sobre a regulamentação do serviço de mototáxi e motoboy tem sido uma das defesas do deputado desde seu primeiro mandato, tendo proposto o projeto de lei nº 2901/2004, que regulamenta o serviço, disciplinando o funcionamento do mesmo. ?Esse transporte alternativo está em expansão tanto nas grandes como nas médias cidades, o que requer regulamentação em nível federal?, informou Anselmo. O PL 2901/2004 ainda aguarda por apreciação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. REBOQUE - Outro projeto de lei do deputado Anselmo que tem avançado na Câmara Federal, tendo sido aprovado recentemente pela Comissão de Viação e Transportes, refere-se a alteração no Código de Trânsito Brasileiro para permitir o uso de reboque ou semi-reboque em motocicletas, motonetas e ciclomotores, desde que regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Projeto de Lei nº 645 de 2007. Segundo o parlamentar de Rondônia, o projeto vem oportunamente corrigir uma distorção do próprio código de trânsito, uma vez que este reconhece a possibilidade das motocicletas e similares transportarem um volume de carga compatível com a sua capacidade de tração ao permitir o acoplamento de carros laterais (sidecar) às motos. Anselmo lembra que o transporte de pequenas cargas, efetuado por motos, é atualmente o mais utilizado na Região Norte do país, com crescente uso para fins comerciais, servindo como ferramenta de trabalho com soluções ágeis em transporte e serviços. O projeto espera apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. ...